O que é “Comics Code Authority”?

O Comics Code Authority (em português seria algo como: Código de Autoridade para os Quadrinhos) foi formado nos EUA em 1954 pela Comics Magazine Association of America (Associação das Revistas em Quadrinhos da América) como um conjunto de regras que regulavam o conteúdo das histórias em quadrinhos. Uma espécie de código de ética para as histórias em quadrinhos, chamado normalmente só de Comics Code. As revistas vinham com um selo de aprovação pelo Comics Code Authority na capa, deste modo a editora estava garantindo que o interior da revista estava seguindo todas as regras do Comics Code.

Para nos aprofundarmos um pouco mais, a Comics Magazine Association of America foi formada em 1954 em resposta a uma preocupação pública largamente disseminada sobre revistas em quadrinhos contendo terror, violência e sangue. Ela então nomeou o magistrado de Nova York Charles F. Murphy, um especialista em delinquência juvenil, para chefiar a organização e desenvolver um “código de ética e padrões” autorregulador para a indústria. Ele criou o Comics Code Authority, baseando seu código num código já existente e que ninguém levava a sério criado pela Association of Comic Magazine Publishers (Associação de Editoras de Revistas em Quadrinhos) em 1948, que por sua vez foi baseado profundamente no Hollywood Production Code (Código de Produção de Hollywood) de 1930. Este código baniu a retratação gráfica de sangue e violência em revistas em quadrinhos de crime e de terror, assim como insinuações sexuais do que os aficionados chamam de “Good Girl Art” (desenhos de mulheres em que elas são retratadas muito sexy). Em 1954 foi publicado o livro Seduction of the Innocent (A Sedução do Inocente) de Fredric Wertham, que arregimentou oposição a esse tipo de material nas revistas em quadrinhos argumentando que era danoso às crianças que formavam um largo segmento do público das revistas em quadrinhos. Nesse mesmo ano tiveram audições do Subcomitê do Senado sobre Delinquência Juvenil que tinham como tema as revistas em quadrinhos, várias editoras entraram em polvorosa com medo que o governo passasse a regular o que elas publicavam, assim elas apresentaram o Comics Code Authority ao governo e ele foi aceito. Era uma alternativa à regulação do governo, utilizando o Comics Code Authority as próprias editoras poderiam regular as histórias que publicavam.

Vamos ver se me fiz entender perfeitamente, talvez pareça que a Comics Magazine Association of America funcionava como um órgão regulador e que o Comics Code seriam os regulamentos que as editoras deveriam seguir nas suas revistas caso queiram que elas continuem circulando. Algo semelhante aos Conselhos Estaduais de Medicina, que regulam quem pode ou não exercer o ofício de médico e como exercer. Não é o caso. Os Conselhos Estaduais de Medicina têm poder para punir transgressões dos infratores, já a Comics Magazine Association of America está mais para um clube das editoras que publicavam revistas em quadrinhos que não tinha poder algum para punir quem não seguisse o Comics Code Authority. As próprias editoras seguiam o Comics Code para que o governo não interviesse nos seus negócios.

Apesar do Comics Code Authority não possuir um controle oficial sobre as editoras, porém a maioria dos distribuidores nos EUA se recusava a transportar revistas em quadrinhos que não tinham o selo na capa. Entretanto, pelo menos duas das maiores editoras de quadrinhos nos EUA, a Dell Comics e a Gold Key Comics, não colocavam o selo de aprovação do Comics Code nas capas das revistas que publicavam e mesmo assim suas revistas continuaram a ser comercializadas livremente.

Com o passar dos anos o Comics Code foi sendo revisado e passou a aceitar um grau maior de violência, assim como a presença de drogas e homossexuais. A Marvel Comics abandonou o uso do Comics Code em 2001 e em 2010 somente três da maiores editoras ainda o seguiam: DC Comics, Archie Comics, e Bongo Comics. A Bongo rompeu com o código ainda em 2010 e a DC e a Archie fizeram o mesmo em janeiro de 2011, fazendo com que o Comics Code se aposentasse de vez.

A DC já tinha batido de frente com o Comics Code Authority em alguns casos, como em Green Lantern/Green Arrow #85 que mostrou a famosa história onde o Arqueiro Verde descobre que seu sidekick Ricardito é viciado em heroína. Com a chegada da Vertigo, a DC começou a publicar revistas sem o selo de aprovação do Comics Code, contudo escrito nas capas “suggested for mature readers” (sugerido para leitores maduros) que eram direcionadas ao público adulto. Em 1990 o selo Milestone da DC Comics publicou suas revistas independentemente do Comics Code, se a revista estivesse de acordo com o código, então ela era publicada com o selo de aprovação na capa, caso contrário ela era publicada mesmo assim e sem o selo de aprovação.

Segue abaixo uma tradução livre do Comics Code Authority feita por mim, conforme foi criado em 1954. Quem quiser ler o Comics Code na íntegra em inglês, é só vir aqui.

The Comics Code Authority (como adotado em 1954)

Código da Comics Magazine Association of America, Inc.
Adotado em 26 de outubro de 1954, a utilização deste código é a base para o programa de auto-regulação da indústria de revistas em quadrinhos.
———————————————————————————————————-

PREÂMBULO

A mídia de revista em quadrinhos, tendo vindo cedo na cena cultural estadunidense, tem que ficar à altura de suas responsabilidades.

Constantemente melhorando técnicas e padrões mais elevados para ficar de mãos dadas com essas responsabilidades.

Para fazer uma contribuição positiva à vida contemporânea, a indústria tem que buscar novas áreas para desenvolver o entretenimento são e salvo. As pessoas responsáveis por escrever, desenhar, copiar, publicar e vender revistas em quadrinhos têm feito um trabalho elogiável no passado, e tem batalhado por essa meta.

O histórico de progresso e melhorias contínuas delas é comparável favoravelmente com outras mídias na indústria de comunicações. Um exemplo notável é o desenvolvimento de revistas em quadrinhos como uma ferramenta única e eficiente para educação e instrução. As revistas em quadrinhos também têm feito sua contribuição no campo de letras e críticas da vida contemporânea.

Mantendo a tradição estadunidense, os membros dessa indústria continuarão e devem continuar a trabalhar juntos no futuro.

Nesta mesma tradição, membros da indústria devem ver se o ganho feito nessa média não é perdido e que violações dos padrões de bom gosto, que poderia gerar a corrupção da revista em quadrinhos como uma forma de entretenimento instrutiva e promotora do bem, seja eliminada.

Em conseqüência, a Comics Magazine Association of America, Inc. tem adotado este código, e posto fortes poderes de aplicação da lei nas mãos de um Code Authority independente.

Adicionalmente, membros da Associação têm dado seu endosso ao propósito e ao espírito deste código como um instrumento virtual ao crescimento da indústria.

Para este fim, eles têm se devotado a conscientemente aderir aos princípios dele e a ter fé em todas as decisões baseadas no código feito pelo Administrador.

Eles estão confiantes que esta declaração positiva e direta proverá uma defesa eficiente para a proteção e melhora da leitura pública estadunidense, e que ela se tornará um divisor de águas na história da auto-regulação para a inteira indústria de comunicações.
———————————————————————————————————-

CÓDIGO PARA MATERIAL EDITORIAL

Critérios Gerais Parte A

1 ) Crimes nunca serão apresentados de tal maneira a criar simpatia pelo criminoso, para promover desconfiança das forças da lei e justiça, ou para inspirar outros com o desejo de imitar criminosos.

2 ) Nenhuma história apresentará explicitamente os detalhes únicos e métodos de um crime.

3 ) Policiais, juízes, oficiais do governo e instituições respeitadas nunca serão apresentadas de tal modo a criar desrespeito pela autoridade estabelecida.

4 ) Se um crime é retratado, será como uma atividade sórdida e desagradável.

5 ) Criminosos não serão apresentados de modo a parecerem glamorosos ou criarem o desejo para serem imitados.

6 ) Em todo caso o bem triunfará sobre o mal e o criminoso será punido por seus mau feitos.

7 ) Cenas de violência excessiva serão proibidas. Cenas de tortura brutal, uso excessivo e desnecessário de faca e arma de fogo, agonia física, crimes sangrentos e horríveis serão eliminados.

8 ) Nenhum método único ou incomum de esconder armas será mostrado.

9 ) Casos de oficiais de aplicação da lei morrendo como um resultado de atividades criminosas deve ser desencorajado.

10 ) O crime de sequestro nunca será retratado em qualquer detalhe, nem será qualquer ganho recebido pelo raptor ou seqüestrador. O criminoso ou sequestrador tem que ser punido em todos os casos.

11 ) As letras da palavra “crime” numa revista em quadrinhos nunca serão consideravelmente maiores do que as das outras palavras contidas no título. A palavra “crime” nunca aparecerá sozinha numa capa.

12 ) Evitar o uso da palavra “crime” em títulos ou subtítulos será exercido.

Critérios Gerais Parte B

1 ) Nenhuma revista em quadrinhos usará a palavra “terror” ou “horror” no seu título.

2 ) Todas as cenas de terror, derramamento de sangue excessivo, crimes sangrentos ou horríveis, depravação, luxúria, sadismo, masoquismo não serão permitidas.

3 ) Todas as ilustrações horríveis, assustadoras e nojentas serão eliminadas.

4 ) A inclusão de histórias lidando com o mal serão usadas ou serão publicadas somente quando a intenção é de ilustrar uma lição de moral e em caso algum será apresentado atrativamente e nem para ferir a sensibilidade do leitor.

5 ) Cenas lidando com, ou instrumentos associados com mortos ambulantes, vampiros e vampirismo, carniçais, canibalismo e licantropismo são proibidos.

Critérios Gerais Parte C

Todos os elementos ou técnicas não especificamente mencionadas aqui, mas que são contrárias ao espírito e intenções do código, e que são consideradas violações do bom gosto ou decência, serão proibidas.

Diálogo

1 ) Imagens e linguagem profanas, obscenidade, palavras sujas, vulgaridade, ou palavras ou símbolos que tenham adquirido significados indesejáveis são proibidas.

2 ) Precauções especiais para evitar referências a aflições físicas de deformidades serão tomadas.

3 ) Apesar de gírias e coloquialismo serem aceitáveis, usos excessivos devem ser desencorajados e sempre que possível a boa gramática será empregada.

Religião

1 ) Ridicularização ou ataque contra qualquer religião ou grupo racial nunca é permitido.

Indumentária

1 ) Nudez de qualquer forma é proibida, assim como exposição indevida ou indecente.

2 ) Ilustração sugestiva e libidinosa ou postura sugestiva é inaceitável.

3 ) Todos os personagens serão retratados em trajes razoavelmente aceitáveis para a sociedade.

4 ) Mulheres serão desenhadas realisticamente sem exagero de qualquer qualidade física. NOTA: Deveria ser reconhecido que todas as proibições lidando com indumentária, diálogo, ou arte aplicam-se tão especificamente para a capa de uma revista em quadrinhos quanto para o seu conteúdo.

Casamento e Sexo

1 ) Divórcio não será tratado humoristicamente e nem representado como desejável.

2 ) Relações de sexo ilícito não serão insinuadas ou retratadas. Cenas de amor violento assim como anormalidades sexuais são inaceitáveis.

3 ) Respeito pelos pais, o código moral, e por comportamento honrado serão promovidos. Um entendimento simpático dos problemas do amor não é uma licença para distorção moral.

4 ) O tratamento das histórias de romance/amor enfatizarão o valor do lar e da santidade do matrimônio.

5 ) Paixão ou interesse romântico nunca será tratado de tal forma que estimule as emoções mais baixas e básicas.

6 ) Sedução e estupro nunca serão mostradas ou sugeridas.

7 ) Perversão sexual ou qualquer suposição à mesma é estritamente proibida.
———————————————————————————————————-

CÓDIGO PARA MATERIAL DE PROPAGANDA

Estes regulamentos são aplicáveis a todas as revistas publicadas pelos membros da Comics Magazine Association of America, Inc. Bom gosto será o guia de princípios na aceitação de uma propaganda.

1 ) Propaganda de licor e tabaco não é aceitável.

2 ) Propaganda de sexo ou de livros de instrução sexual é inaceitável.

3 ) A venda de cartões postais com fotos, “pin-ups”, “estúdios de arte”, ou de qualquer outra reprodução de figuras nuas ou semi-nuas é proibido.

4 ) Propaganda para a venda de facas, armas disfarçadas, ou imitações realísticas de armas de fogo são proibidas.

5 ) Propaganda para a venda de fogos de artifício é proibida.

6 ) Propaganda lidando com a venda de equipamento de jogatina ou de material impresso lidando com jogatina não será aceito.

7 ) Nudez com propósito de meretrício e posturas libidinosas não serão permitidas na propaganda de qualquer produto; figuras vestidas nunca serão apresentadas de tal maneira que sejam ofensivas ou contrárias a moral e bons costumes.

8 ) Para o melhor de sua habilidade, cada editora verá definitivamente que todas as frases feitas em propagandas estão de acordo e não são interpretados de modo errado.

9 ) Propaganda de produtos médicos, saúde ou de higiene pessoal de natureza questionável serão rejeitados. Propagandas para produtos médicos, de saúde ou de higiene pessoal endossados pela Associação de Saúde Estadunidense, serão consideradas aceitáveis se elas estiverem de acordo com todas as outras condições do Código da Propaganda.

Será que o fim do Comics Code e a violência exacerbada dos Novos 52 têm alguma conexão ou será só uma coincidência? Mistéééééério…

Por Pablo Sarmento

Fonte: Terra Zero